Já fez a avaliação ao Radão na sua empresa?
Saiba como evitar coimas!
O Decreto-lei n.º 108/2018 vem legislar sobre a necessidade de avaliação da exposição dos trabalhadores ou os membros do público ao gás radão no interior de edifícios, para Portugal continental, estabelecendo uma concentração máxima de 300 Bq/m3. Juntamente com esse decreto lei foi apresentado em dezembro de 2022 o plano nacional para o radão, onde é definido o mapa de suscetibilidade por freguesia.
O que é, e o que faz o Radão?
O radão é um gás que é originado das séries de recaimento do urânio. Este elemento está presente naturalmente nas rochas, especialmente as de origem granítica. O gás pode ter origem no solo ou subsolo, assim como pode ser originário do material que deu origem ao edifício.
Este gás que produz partículas radioativas no ar que respiramos, que podem ficar retidas nas vias respiratórias e aí emitem radiação que provoca danos nos pulmões.
A contaminação do ambiente pode constituir uma ameaça para a saúde humana. Até à data o direito comunitário tem-se focado nas descargas de efluentes radioativos no ambiente. No entanto, são necessárias políticas de proteção da saúde humana contra os efeitos nefastos das radiações ionizantes de longo termo.
Considera-se “Prejuízo para a saúde“, a redução da esperança e da qualidade de vida de uma população após uma exposição, incluindo as decorrentes de reações nos tecidos, cancro e alterações genéticas graves.
Qual é o objetivo desta avaliação?
O objetivo é avaliar o risco associado à exposição ao gás radioativo radão no interior dos edifícios, especialmente no rés do chão e níveis abaixo do solo. Caso seja demonstrado que existe concentração a níveis preocupantes, será necessário estabelecer um plano de monitorização para o local.
Existe um limite geográfico?
Não, todas as empresas devem realizar a monitorização inicial de diagnóstico em todo o país.
Devo avaliar todos os anos?
A frequência da avaliação vai depender do resultado da concentração de radão e da localização da instalação.
Como se avalia?
De acordo com as indicações recomendadas pela APA relativamente à amostragem é elaborado um plano de amostragem de acordo como o número de divisões existentes com ocupação.
| Tipologia | N.º Amostras |
| Escritórios individuais | 1 (a cada 100m2) |
| Escritórios “Open space” | 1 ( a cada 250 m2) |
| Lojas retalho / Acesso a público | 1 (a cada 250 m2) |
| Áreas interiores até 5000 m2 | 1 (a cada 500 m2) |
| Áreas exteriores grandes | 1 por cada 1000 m2 ou então 1 por áreas geológicas/ambientais distintas |
| Instalações subterrâneas (Caves ou níveis abaixo do solo) | 1 em cada sala ou área utilizada por mais de 50h/por ano |
A Avaliação do Radão, é uma investigação levada a cabo por uma entidade competente, tal como a EQS Global, para verificar os níveis do gás ionizante em conformidade com os requisitos legais nacionais.
O que é necessário conter no caderno de encargos:
• Mapeamento das divisões com ocupação
• Cronograma dos trabalhos
• Prazo de mobilização
• Tempo de execução (em dias úteis) e equipa alocada.
• Procedimentos/metodologias utilizadas em cada trabalho.
Devem, também, apresentar:
• Procedimentos de execução/gestão da Base de dados
• Procedimentos de amostragem e recolha das amostras
• Métodos analíticos para determinação do radão
• Metodologias de avaliação de risco de exposição ao radão
Certificações & Acreditações
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