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Já fez a avaliação ao Radão na sua empresa?
Saiba como evitar coimas!

O Decreto-lei n.º 108/2018 vem legislar sobre a necessidade de avaliação da exposição dos trabalhadores ou os membros do público ao gás radão no interior de edifícios, para Portugal continental, estabelecendo uma concentração máxima de 300 Bq/m3. Juntamente com esse decreto lei foi apresentado em dezembro de 2021 o plano nacional para o radão, onde é definido o mapa de suscetibilidade por freguesia

O que é, e o que faz o Radão?

O radão é um gás que é originado das séries de recaimento do urânio. Este elemento está presente naturalmente nas rochas, especialmente as de origem granítica. O gás pode ter origem no solo ou subsolo, assim como pode ser originário do material que deu origem ao edifício.

 

Este gás que produz partículas radioativas no ar que respiramos, que podem ficar retidas nas vias respiratórias e aí emitem radiação que provoca danos nos pulmões.

A contaminação do ambiente pode constituir uma ameaça para a saúde humana. Até à data o direito derivado da Comunidade tem considerado tal contaminação apenas como uma via de exposição para os elementos da população diretamente afetados pelos efluentes radioativos descarregados no ambiente. Uma vez que o estado do ambiente pode afetar a saúde humana a longo prazo, exige-se uma política que proteja o ambiente contra os efeitos nefastos das radiações ionizantes.

Considera-se “Prejuízo para a saúde“, a redução da esperança e da qualidade de vida de uma população após uma exposição, incluindo as decorrentes de reações nos tecidos, cancro e alterações genéticas graves.

Figura 2 | Mapa de suscetibilidade ao radão (Adaptado:APA)

Qual é o objetivo desta avaliação?

O objetivo é avaliar o risco associado à exposição ao gás radioativo radão no interior dos edifícios, especialmente no rés do chão e níveis abaixo do solo. Caso seja demonstrado que existe risco, será necessário estabelecer um plano de monitorização para o local, caso contrário só será necessário voltar a avaliar se existir uma mudança nas condições do edifício.

Existe um limite geográfico?

Não, todas as empresas devem avaliar o risco de exposição em todo o país

Devo avaliar todos os anos?

A frequência da avaliação vai depender do resultado da avaliação de risco.

Como se avalia?

De acordo com as indicações recomendadas pela APA relativamente à amostragem é elaborado um plano de amostragem de acordo como o número de divisões existentes com ocupação.

Tipologia N.º Amostras
Escritórios individuais 1  (a cada 100m2)
Escritórios “Open space” 1 ( a cada 250 m2)
Lojas retalho / Acesso a público 1 (a cada 250 m2)
Áreas interiores até 5000 m2 1 (a cada 500 m2)
Áreas exteriores grandes 1 por cada 1000 m2 ou então 1 por áreas geológicas/ambientais distintas
Instalações subterrâneas (Caves ou níveis abaixo do solo) 1 em cada sala ou área utilizada por mais de 50h/por ano

A Avaliação do Radão, é uma investigação levada a cabo por uma entidade competente, tal como a EQS Global, para verificar os níveis do gás ionizante em conformidade com os requisitos legais nacionais.

O que é necessário conter no caderno de encargos:

• Mapeamento das divisões com ocupação
• Cronograma dos trabalhos
• Prazo de mobilização
• Tempo de execução (em dias úteis) e equipa alocada.
• Procedimentos/metodologias utilizadas em cada trabalho.

 

Devem, também, apresentar:

• Procedimentos de execução/gestão da Base de dados
• Procedimentos de amostragem e recolha das amostras
• Métodos analíticos para determinação do radão
• Metodologias de avaliação de risco de exposição ao radão

Detetor Passivo de Radão

Certificações & Acreditações

Acreditação 4
Acreditação 1
Acreditação 3
Acreditação 6
Acreditação 5
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